Compartilho com amigos e leitores as razões pelas quais solicitei desfiliação do NOVO, após o voto favorável do partido à revogação da prisão do Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o que representou a gota d’água no meu crescente descontentamento com os posicionamentos assumidos pela agremiação política que acreditei, um dia, ser capaz de resgatar a falta de princípios, a incoerência e a venalidade que aviltam o cenário político-partidário.
Em resposta a mensagem que recebi de uma Assessora do Gabinete da Presidente do Diretório Regional, que sequer se dignou a me contatar, apresentei as seguintes ponderações
Os crimes perpetrados pelo Deputado Daniel Silveira, tendo em vista a gravidade dos mesmos e a folha corrida de reincidências do parlamentar, exigiam resposta imediata e inequívoca dos poderes constituídos que foram por ele vilmente ameaçados. E a obtiveram dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, que determinaram sua prisão em flagrante, e dos 364 votos de seus pares, que confirmaram a medida cautelar. Lamento que a bancada do NOVO tenha unanimemente ignorado as evidências que provocaram tais contestações, preferindo advogar a remessa do exame da matéria para uma inoperante Comissão de Ética, casuisticamente reativada à última hora, na tentativa de evitar um confronto entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Felizmente, o possível conflito, que resultaria na desestabilização do Estado Democrático de Direito, foi contornado, sem a participação do NOVO, pela conscientização de significativa maioria dos parlamentares quanto à magnitude das agressões do réu.
O instituto da imunidade parlamentar, defendido pelo NOVO em sua justificativa de voto, não pode ser arguido para acobertar pronunciamentos como o do Deputado Daniel Silveira. É conhecido e vem sendo utilizado por ditadores de todos os matizes o expediente de se valer de fundamentos da Democracia, como a liberdade de expressão, para solapar a própria Democracia. A imunidade parlamentar, uma das muitas mazelas deste país, é responsável, ademais, pela impunidade de parlamentares como os Senadores Flávio Bolsonaro e Chico Rodrigues, os Deputados Flordelis e Wilson Santiago e tantos outros, tendo em vista a parcialidade corporativista dos Conselhos de Ética, há muito desativados em ambas as Casas do Congresso, e a proverbial incapacidade do Supremo Tribunal Federal de julgá-los oportunamente.
Os posicionamentos do NOVO são, no mínimo, complacentes com as iniciativas clientelistas do Presidente da República no sentido de desativar os mecanismos de proteção ambiental, bem como de flexibilizar a aquisição de armas e as leis de trânsito, em detrimento, respectivamente, da conservação de nossos biomas, da imagem do Brasil no exterior e da segurança da população.