Agem bem o Legislativo e o Judiciário, nas pessoas de seus titulares, ao não tomarem conhecimento do apoio do Presidente da República às manifestações de domingo, 15 de março, contra os dois Poderes. O evento em Brasília contou, inclusive, com a presença de Bolsonaro, na contramão da urgência de apaziguar os ânimos na arena política e das recomendações do Ministério da Saúde de combate ao coronavírus. A fim de adotar medidas emergenciais que, do ponto de vista legal e jurídico, facilitem as ações do Executivo no cumprimento de suas funções sanitárias, a sensata resposta de Maia, Alcolumbre e Toffoli à provocação de Bolsonaro foi reunir-se com Mandetta, que, diante da negativa do capitão de assumir a liderança do processo, está à frente da crise provocada pela pandemia, a fim de adotar medidas emergenciais que, do ponto de vista legal e jurídico, facilitem as ações do Executivo no cumprimento de suas funções sanitárias.
Por outro lado, as manifestações confirmaram finalmente o indisfarçável: o presidente e seus apoiadores almejam efetivamente o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Para quem, como a jornalista Thaís Oyama, se debruçou sobre o passado de Bolsonaro, sua intenção de dar um golpe de estado não é novidade. Em seu livro “Tormenta – O Governo Bolsonaro: Crises, Intrigas e Segredos”, Oyama reproduz entrevista concedida à TV Bandeirantes em 1999, na qual o capitão, perguntado sobre o que faria caso fosse eleito presidente, responde, em seu linguajar pouco cultivado, que
“daria golpe no mesmo dia e tenho certeza de que a população ia fazer festa. Hoje em dia o Congresso não serve para nada, só vota o que o presidente quer. Se ele é a pessoa que manda, que tripudia em cima do Congresso, então parte logo para a ditadura”.
Dora Kramer reproduziu o texto em seu artigo “Ledo Engano”, na revista Veja da semana passada.
No meu entender, o cerne da questão é se e quando o golpe seria desfechado. O “timing” está latente na frase final da declaração de Bolsonaro: “…então parte logo para a ditadura”. “Logo” significa rapidez, presteza, mas sua indefinição, que incorpora a possibilidade de postergação – um dia, um mês, um ano? –, é o que está confundindo e exaurindo o país. Quanto à condicional, a instauração de um regime de exceção não depende do desejo de um governante, de seus filhos e da sua claque, mas do apoio das Forças Armadas. Apesar da convicção de Eduardo Bolsonaro sobre o assunto, não se trancafiam instituições neste país ou em qualquer outro com apenas um soldado e um cabo.
Carlos Bolsonaro, por sua vez, tem razão: não haverá mudanças rápidas no país por via democrática. Contudo, para quem ainda tem alguma dúvida, o bloqueio dessa via acarretará confronto e tanques nas ruas, sim senhor, a fim de enfrentar resistências que fatalmente se manifestarão. Urge, portanto, que as Forças Armadas definam a que vieram, uma vez que, comprometidas, já lá estão. Ou seguirão os passos dos presidentes do Legislativo e do Judiciário e deixarão Bolsonaro falando sozinho? Ameaçar constantemente o Congresso e o STF de fechamento, caso não comunguem com a agenda do Planalto, além de não estar funcionando, aumenta a instabilidade que se encontra, em tempos de coronavírus, no limite de implosão. Todos, contra ou a favor, devem exigir uma rápida definição.